Termos de Uso

Última atualização: 4 de setembro de 2026

Data de vigência: 4 de setembro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos" ou "EULA") constituem um contrato de licença de usuário final, juridicamente vinculante, entre você e a Lynden-Blaine Inc., sociedade de Delaware ("a Empresa", "nós", "nosso"). Eles regem o seu acesso ao aplicativo móvel IFR Suite (o "Aplicativo"), ao site da IFR Suite em ifrsuite.app (o "Site") e ao conjunto de funções de simulação, contas e serviços relacionados (em conjunto, o "Serviço"). O SERVIÇO É LICENCIADO. NÃO É VENDIDO.

AO VISITAR O SITE, CRIAR UMA CONTA, BAIXAR, INSTALAR, ACESSAR OU USAR O SERVIÇO DE QUALQUER FORMA, VOCÊ CONCORDA EM FICAR VINCULADO À INTEGRALIDADE DESTES TERMOS, INCLUSIVE A ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E A RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS DA SEÇÃO 17, E AS RESTRIÇÕES DE ENGENHARIA REVERSA E DE CÓPIA DAS SEÇÕES 5 E 6. SE NÃO CONCORDAR, PARE DE USAR, SAIA DO SITE E APAGUE O APLICATIVO, SE ESTIVER INSTALADO.

Estes Termos incorporam a nossa Política de Privacidade por referência. Podemos alterá-los a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no Aplicativo, por e-mail ou por um aviso visível no Site. Continuar a usar o Serviço significa aceitação.

2. Quem pode usar

Você precisa ter pelo menos 13 anos. Entre 13 e 17 anos, é necessário o consentimento de um dos pais ou do responsável. Ao usar o Serviço, você declara que cumpre esses requisitos, que tem capacidade para contratar, que não está em país sob embargo dos Estados Unidos, que não consta de lista de partes restritas do governo dos Estados Unidos e que não foi excluído do Serviço.

3. Conta e segurança

Você se compromete a fornecer informações corretas, a manter as credenciais em sigilo, a avisar sem demora qualquer acesso não autorizado e a responder por toda a atividade da conta. Cada pessoa só pode ter uma conta. Você consente com a impressão técnica do aparelho para aplicar o limite por aparelho e prevenir fraude.

4. Descrição do Serviço

A IFR Suite é um aplicativo proprietário de simulação e treinamento de voo por instrumentos (IFR). Oferece um ambiente com modelo físico para praticar o voo por instrumentos, a navegação e os procedimentos de aproximação, fora de qualquer contexto operacional. As funções incluem:

• Painel glass: indicador de atitude com referências de arfagem e de inclinação, fitas de velocidade e de altitude, escalas de desvio LOC/GS, HSI com ponteiros NAV1/NAV2, CDI e índices de rota e de proa, numa apresentação de aviônicos glass que nos é própria;

• Painel glass integrado (PFD/ND): tela principal de voo e tela de navegação, com rosa dos ventos, índice de proa, indicador de rota, leitura do vento e seletor de rota;

• Instrumentos de ponteiro: velocímetro, horizonte, altímetro, coordenador de curva, conservador de proa, variômetro, RMI do NDB, HSI do NAV e leitura dupla de DME;

• Rádio-auxílios: VOR, VOR/DME, VORTAC, TACAN e NDB em NAV1/NAV2; simulação de localizer e glide do ILS; CDI, TO/FROM, DME duplo; declinação do World Magnetic Model (WMM);

• Piloto automático: modos HDG, ALT, SPD, CRS, V/S, LOC e GS/APP; limites de inclinação configuráveis; lógica de armar e capturar a aproximação;

• Modelo de voo: modelo proprietário de aeronave de asa fixa, com subida e descida, curvas coordenadas, deriva pelo vento e envelope de estol;

• Módulos de treinamento: espera; interceptação de radial ou de marcação; arco DME;

• Posições de início: saída, circuito de tráfego, aproximação e interceptação; vento e declinação magnética configuráveis;

• Mapa móvel: símbolo da aeronave, trajetória, seta de vento e camadas de aeródromos e de rádio-auxílios; vista de globo opcional nas plataformas compatíveis; base de navegação de terceiros incluída (somente simulação — veja a seção 12.4);

• Diário de voo e sincronização: registro automático da trajetória; histórico guardado; reprodução animada; telas de debriefing; sincronização do progresso nas assinaturas pagas elegíveis.

• Site: o Site ifrsuite.app traz informação do produto, conteúdo comercial, entrada na conta, suporte, documentos legais, links para as lojas e outras informações sobre a Lynden-Blaine Inc. e a IFR Suite.

Todos os instrumentos e todo o desenho da cabine são obras originais da Lynden-Blaine Inc. São representações para treinamento. Não têm vínculo, endosso nem cópia de nenhum fabricante de aviônicos. Funções anunciadas são apenas informativas. O SERVIÇO É ESTRITAMENTE UMA FERRAMENTA DE SIMULAÇÃO PARA TREINAMENTO. NÃO SERVE PARA A OPERAÇÃO DE UM VOO REAL. Veja a seção 12.

5. Licença e restrições

Se você cumprir estes Termos, concedemos uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, sem direito de sublicença e revogável, para usar o Aplicativo em prática pessoal e não comercial de simulação IFR e para acessar o Site com fins de informação, conta, suporte e documentos legais. Nenhum título de propriedade é transferido. Esta licença NÃO inclui o direito de:

• copiar, modificar, clonar, recriar ou criar obra derivada do Serviço, da sua aparência, da sua apresentação comercial, da disposição dos instrumentos ou de qualquer componente;

• fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, desofuscar, decodificar, decifrar, descompactar, extrair memória ou reconstruir qualquer componente do Serviço;

• tentar obter o código-fonte, os algoritmos, as constantes do modelo de voo, os dados de calibração dos instrumentos, os protocolos ou a arquitetura;

• fazer análise estática ou dinâmica, dump de memória, instrumentação, hooking ou depuração para copiar, concorrer ou contornar;

• contornar proteção técnica, verificação de direitos de acesso, ofuscação, cifragem, marca-d'água ou DRM;

• extrair dados de navegação, recursos, fontes, ícones ou outros materiais proprietários;

• usar o Serviço ou os seus resultados para treinar um modelo de IA ou construir um produto concorrente de simulação aeronáutica;

• publicar crack, patch, versão modificada ou instruções de engenharia reversa;

• revender, sublicenciar ou ceder o Serviço; usá-lo comercialmente sem licença Enterprise; ou reivindicar crédito oficial de treinamento.

• extrair, rastrear, indexar, copiar ou coletar conteúdo do Site por meio automatizado, robô, script ou rastreador;

• enquadrar, fazer link profundo para o Site ou reproduzir qualquer parte dele em outro site ou aplicativo sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Se a lei aplicável lhe reconhecer um direito irrenunciável de engenharia reversa para interoperabilidade, você deve nos avisar por escrito com 30 dias de antecedência, em lyndenblaine.dev@gmail.com, antes de qualquer análise. Qualquer violação revoga a licença de imediato.

6. Propriedade intelectual

6.1 Titularidade. O modelo de voo IFR; os sistemas de desenho dos instrumentos (painel glass, PFD/ND integrado, instrumentos de ponteiro e variantes futuras); a lógica do piloto automático; os módulos de treinamento (espera, interceptação, arco DME); a integração da base de navegação; o mapa móvel; a geometria das posições de início; o registro, a reprodução, o debriefing e a sincronização; todo o desenho, a apresentação comercial e o conteúdo; e o software e as estruturas de dados são propriedade exclusiva da Lynden-Blaine Inc. ou dos seus licenciantes, protegida pelas leis de propriedade intelectual dos Estados Unidos e pelas leis internacionais.

6.2 Segredos de negócio. O modelo de voo, os algoritmos de desenho dos instrumentos, a lógica de simulação da cabine, o cálculo dos módulos de treinamento e a tecnologia proprietária relacionada são segredos de negócio da Lynden-Blaine Inc. Acessá-los, extraí-los ou divulgá-los sem autorização viola estes Termos e a lei aplicável, inclusive o Defend Trade Secrets Act (DTSA).

6.3 Marcas. "IFR Suite", "Lynden-Blaine", os logotipos associados e a apresentação comercial são marcas da Lynden-Blaine Inc. Usá-los sem autorização pode constituir infração de marca.

6.4 Dados de terceiros. Os dados de navegação de terceiros incluídos são licenciados somente para uso em simulação. Não se concede direito além do uso dentro do Serviço.

6.5 Contorno e ausência de vínculo. Contornar medidas técnicas de proteção é proibido e pode violar o 17 U.S.C. § 1201. A IFR Suite é um produto independente. Não tem vínculo com fabricante de aviônicos, fabricante de aeronave ou desenvolvedor de software de terceiros. Todos os direitos que não forem concedidos de forma expressa ficam reservados. Cópia ou engenharia reversa sem autorização causaria dano irreparável e nos dá direito a medida inibitória.

6.6 Conteúdo do Site. Todo o conteúdo do Site — textos, imagens, gráficos, logotipos, vídeos, ícones e diagramação — é protegido por direito autoral. Não pode ser reproduzido, distribuído nem usado sem a nossa autorização prévia por escrito, salvo citação breve com atribuição clara.

7. Conteúdo do usuário e dados de simulação

Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença mundial, gratuita e não exclusiva para tratar e guardar os seus dados de simulação (trajetórias, registros de sessão, métricas de desempenho, resultados dos módulos) somente para prestar o Serviço, manter o diário de voo, a reprodução, o debriefing e a sincronização, e gerar análises anonimizadas.

Qualquer retorno que você enviar nos concede uma licença perpétua, irrevogável, gratuita e mundial para usá-lo, adaptá-lo e explorá-lo para qualquer fim, sem remuneração.

Gravação comercial proibida. Capturas de tela, gravações de tela ou reproduções audiovisuais dos instrumentos, dos módulos de treinamento ou das telas de simulação não podem ser usadas para fim comercial, inclusive produto concorrente, material didático pago ou conjunto de dados de treinamento. O compartilhamento pessoal e não comercial, com menção à IFR Suite, é permitido.

8. Uso aceitável

8.1 Uso permitido. O Aplicativo serve somente à prática pessoal e não comercial de simulação IFR e ao ensino de aviação. O Site serve a informação, conta, suporte e gestão da assinatura. Qualquer outro uso exige o nosso consentimento prévio por escrito.

8.2 Conduta proibida. Você se compromete a NÃO:

• usar o Serviço comercialmente sem licença Enterprise;

• revender, redistribuir ou sublicenciar o acesso ao Serviço;

• criar várias contas para contornar limites de acesso;

• compartilhar credenciais, falsificar aparelhos ou manipular a impressão técnica;

• usar VPN ou proxy para contornar uma restrição;

• usar ferramenta automatizada, robô ou script;

• sondar ou testar a segurança do Serviço sem autorização;

• introduzir malware ou perturbar o Serviço;

• fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou clonar qualquer componente;

• usar os resultados para construir um produto concorrente de simulação aeronáutica ou treinar um modelo de IA;

• extrair dados de navegação proprietários, constantes do modelo de voo ou dados de calibração dos instrumentos;

• usar o Serviço durante um voo real ou uma operação ligada ao voo;

• reivindicar crédito oficial de treinamento de piloto ou horas de diário de bordo com base no uso do Serviço.

• extrair, rastrear ou indexar o conteúdo do Site por meio automatizado;

• enquadrar, incorporar ou fazer link profundo para o conteúdo do Site sem consentimento prévio por escrito;

• lançar um ataque de negação de serviço ou, de outro modo, interferir no Site ou nos servidores.

8.3 Consequências. A violação é um descumprimento relevante. Pode resultar em encerramento imediato sem reembolso, ação civil, medida inibitória, cobrança de honorários e, quando couber, processo penal.

9. Assinatura e pagamento

9.1 Planos.

• STARTER (gratuito): acesso limitado por aparelho (permanente, aplicado pela impressão técnica, independentemente de reinstalar ou trocar de conta).

• IFR Suite Essential: Assinatura paga — Acesso completo ao simulador, aos módulos de treinamento e à sincronização do progresso, sujeito à política de uso justo.

• IFR Suite Pro: Assinatura paga — Acesso completo, com prioridade para novos módulos e funções experimentais. Sujeito à política de uso justo.

• IFR Suite Special Edition: Compra única — Acesso ao conjunto de funções Special Edition enquanto operamos e damos suporte a essa edição, conforme a seção 9.10. Não é uma promessa de vida pessoal nem de serviço perpétuo. Exclui funções só de assinatura, prévias, complementos e funções sucessoras.

• Escola de aviação / Enterprise: preço sob medida para organizações, escolas de aviação e ATOs. Escreva para lyndenblaine.dev@gmail.com.

Um período de teste gratuito pode ser oferecido a nosso critério. As condições aparecem no momento da oferta.

9.1.1 Limite STARTER por aparelho. O limite STARTER é permanente por aparelho (impressão técnica), independentemente de reinstalar, restaurar o sistema ou trocar de conta. Contorná-lo por qualquer meio é um descumprimento relevante.

9.2 Pagamento. As compras no Aplicativo são processadas pela App Store da Apple ou pela Google Play Store. O Site pode levar a essas lojas e mostrar a situação da conta ou da cobrança. Não coletamos dados de cartão diretamente.

9.3 Renovação automática. As assinaturas pagas (Essential, Pro) renovam ao fim de cada período, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência. Special Edition é compra única e não renova.

9.4 Cancelamento. Cancele nas configurações da sua conta da loja. O acesso continua até o fim do período pago. O tempo não usado não é reembolsado.

9.5 Reembolsos. TODA VENDA É DEFINITIVA. Não há reembolso, salvo quando a lei obrigatória ou a política de reembolso da loja o exigir. Um estorno sem autorização é descumprimento e pode suspender a conta.

9.6 Uso justo.

• Normal (0 a 600 sessões por mês): acesso completo.

• Alto (601 a 900 por mês): avisos de cortesia. Sem restrição.

• Muito alto (901 a 1.200 por mês): pode haver revisão, limite de ritmo ou redução.

• Excessivo (1.201 ou mais por mês): pode haver suspensão. Pode ser exigida a passagem para Enterprise.

9.6.1 a 9.6.5. Estão proibidos, entre outros: uso comercial ou de vários usuários sem licença Enterprise, revenda de acesso, compartilhamento de credenciais, automação, construção de produto concorrente e uso institucional em plano pessoal. Aplicamos essas regras a nosso exclusivo critério. Os limites podem mudar a qualquer momento. Nenhum volume de uso é garantido. Usuários Enterprise escrevem para lyndenblaine.dev@gmail.com.

9.7 Preços. Podemos alterar os preços de novas compras e de renovações, com o aviso exigido. Continuar a assinatura significa aceitação. Uma compra Special Edition já concluída não fica sujeita a aumento posterior de preço, mas a seção 9.10 continua a reger o alcance e a duração desse acesso.

9.8 Direito de arrependimento UE/EEE. O consumidor da União Europeia ou do EEE tem direito de arrependimento de 14 dias, ao qual renuncia quando a execução do Serviço começa de imediato, como permite o artigo 16, alínea m, da Diretiva 2011/83/UE.

9.9 Tributos. Você é responsável por todos os tributos aplicáveis às compras.

9.10 Special Edition (compra única).

9.10.1 Natureza. Special Edition é uma compra no aplicativo, única e não recorrente. Não é uma assinatura com renovação automática. Menções como "Lifetime", "vitalício", "compra única" ou fórmulas semelhantes, se aparecerem no Aplicativo, nas lojas ou no material comercial, são apenas nomes do produto. Não ampliam os direitos desta seção 9.10.

9.10.2 Sentido de "vitalício". "Vitalício" e palavras semelhantes designam somente o tempo em que operamos o produto IFR Suite Special Edition, enquanto escolhemos operá-lo e dar suporte a ele, isto é, enquanto continuamos a oferecer essa edição do Serviço. Não designam a sua vida pessoal, a vida útil de um aparelho nem um prazo mínimo ou fixo. Special Edition não é uma promessa de que o Serviço será oferecido por tempo indefinido.

9.10.3 Alcance. Special Edition concede uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar o conjunto de funções Special Edition como oferecido no momento da compra, mais as funções Special Edition que depois decidirmos, a nosso exclusivo critério, incluir, somente enquanto (a) operamos e damos suporte a essa edição, (b) a sua conta está em situação regular e (c) estes Termos estão em vigor. O SERVIÇO É LICENCIADO. NÃO É VENDIDO. Você não adquire propriedade sobre o software, o conteúdo ou os dados.

9.10.4 Funções não incluídas. Special Edition não inclui, e podemos excluir, limitar ou cobrar à parte: (i) funções só de assinatura, prévias, experimentais, beta ou com prioridade Pro; (ii) funções que dependam de custo de uso ou de terceiros (incluindo IA, computação em nuvem, feeds ao vivo, mapas, meteorologia, atualizações de dados de navegação, colaboração ou sincronização entre plataformas além do que a Special Edition inclui na compra); (iii) produtos sucessores, versões maiores novas ou aplicativos de outra marca; (iv) direitos de Escola de aviação / Enterprise; e (v) qualquer função que depois designemos como complemento ou produto separado. Podemos tirar uma função da Special Edition e transformá-la em complemento pago ou assinatura se o custo de prestá-la subir de forma relevante, ou oferecê-la só em outros planos.

9.10.5 Vínculo à conta. Special Edition fica ligada a uma única conta IFR Suite e à conta da loja (Apple ID ou conta Google) usada na compra. É pessoal, intransferível, e não pode ser vendida, cedida, compartilhada, sublicenciada nem usada por várias pessoas. A restauração só funciona com a mesma conta da loja e a mesma conta IFR Suite.

9.10.6 Uso justo. Special Edition continua sujeita à seção 9.6, aos limites de aparelho e de conta e a todos os Termos. Podemos limitar o ritmo, reduzir ou suspender uso excessivo ou proibido.

9.10.7 Sem dever de operar. A compra da Special Edition não nos obriga a operar, manter, atualizar ou dar suporte ao Serviço, a uma plataforma ou a uma função por prazo mínimo ou fixo, nem a publicar atualizações.

9.10.8 Alterações e descontinuação. Podemos modificar, substituir, restringir ou descontinuar funções da Special Edition, plataformas ou o Serviço por razões de negócio, jurídicas, regulatórias, técnicas, de segurança ou econômicas, ou por qualquer outra razão. Se uma alteração encerrar de forma relevante o acesso Special Edition, faremos esforços comercialmente razoáveis para avisar com antecedência, salvo se um prazo menor ou a ausência de aviso for necessária por razão jurídica, de segurança ou operacional. Podemos, sem obrigação, oferecer uma licença sucessora, um acesso alternativo, ferramentas de exportação ou outro remédio discricionário. Não há reembolso, salvo quando a lei obrigatória ou a loja o exigir.

9.10.9 Fim do acesso. O acesso Special Edition termina quando: (a) descontinuamos o Serviço ou a Special Edition; (b) deixamos de dar suporte à edição, à plataforma ou à loja correspondente; (c) a sua conta é suspensa ou encerrada nos termos da seção 16; (d) você viola estes Termos; ou (e) a lei ou um prestador terceiro (incluindo Apple, Google ou RevenueCat) nos exige encerrar o acesso. Quando o acesso termina, a licença termina. Você não tem direito a um prazo substituto, a um crédito nem a indenização pelo "vitalício" restante.

9.10.10 Assinaturas. Se você também comprar Essential ou Pro, as funções da assinatura valem só enquanto ela estiver ativa. Quando ela termina, você volta à Special Edition como então oferecida, e não a um retrato antigo das funções.

9.10.11 Lojas. Disponibilidade, preço, tributos e reembolsos da loja são regidos pela Apple ou pelo Google. Não controlamos as políticas delas. A Special Edition pode não ser oferecida em todas as regiões nem em todas as plataformas (incluindo a web).

10. Privacidade e proteção de dados

A nossa Política de Privacidade rege a coleta e o uso das suas informações — inclusive cookies do Site, medição de audiência e dados da conta — e está incorporada a estes Termos. A IFR Suite NÃO usa microfone e NÃO coleta gravação de voz. O Serviço é um simulador determinístico com modelo físico, sem reconhecimento de voz nem modelo de linguagem na simulação principal. Você consente com a impressão técnica do aparelho para aplicar limites e prevenir fraude.

11. Remédios por violação de propriedade intelectual

Em caso de violação das seções 5, 6 ou 8 relativa à propriedade intelectual da Empresa (incluindo engenharia reversa, cópia não autorizada, clonagem ou contorno), podemos pedir medida inibitória imediata nos tribunais de Delaware; obter danos reais, lucros, danos legais quando existirem e honorários; encerrar de forma definitiva o acesso sem reembolso; e exercer todos os remédios civis e penais disponíveis. Nada limita os remédios do DMCA, do DTSA ou de outra lei aplicável.

12. Avisos de segurança aeronáutica

12.1 SOMENTE SIMULAÇÃO PARA TREINAMENTO. A IFR SUITE NÃO É UM ATD, FTD NEM FFS HOMOLOGADO PELA FAA. Concluir uma simulação NÃO atende a nenhuma exigência da FAA ou de outra autoridade, NÃO constitui tempo de voo ou de voo por instrumentos lançável em diário, e NÃO dá crédito para certificado, habilitação, endosso, proficiência ou privilégio aeronáutico. PARA CRÉDITO REGULATÓRIO, USE SOMENTE UM DISPOSITIVO DE TREINAMENTO HOMOLOGADO PELA FAA, COM UM INSTRUTOR DE VOO HABILITADO.

12.2 NUNCA USE EM VOO. NÃO ABRA ESTE APLICATIVO ENQUANTO PILOTA OU OCUPA A CABINE DE UMA AERONAVE. NÃO USE NENHUM CONTEÚDO DESTE APLICATIVO PARA NAVEGAÇÃO EM TEMPO REAL, APROXIMAÇÃO POR INSTRUMENTOS, COMUNICAÇÃO COM O ATC, DECISÃO METEOROLÓGICA OU QUALQUER DECISÃO OPERACIONAL EM VOO. O USO EM VOO É PROIBIDO. PODE VIOLAR A REGULAMENTAÇÃO E PODE SER FATAL.

12.3 SEM VÍNCULO REGULATÓRIO. A IFR SUITE NÃO TEM VÍNCULO, ENDOSSO NEM APROVAÇÃO DA FAA, DA OACI, DA EASA, DA TRANSPORT CANADA, DA CAA NEM DE QUALQUER AUTORIDADE DE AVIAÇÃO. NENHUM CONTEÚDO É ORIENTAÇÃO REGULATÓRIA OFICIAL NEM MATERIAL DE TREINAMENTO APROVADO.

12.4 DADOS DE NAVEGAÇÃO — NÃO SÃO PARA VOO REAL. TODO O CONTEÚDO AERONÁUTICO (diagramas de aeródromo, pistas, posições de rádio-auxílios, espaços aéreos, penas de ILS, configurações de aproximação) É FORNECIDO SOMENTE PARA SIMULAÇÃO DE TREINAMENTO. NÃO SÃO DADOS OFICIAIS NEM CERTIFICADOS. PODEM ESTAR DESATUALIZADOS OU INCORRETOS. NUNCA DEVEM SERVIR AO PLANEJAMENTO REAL DE UM VOO, A UMA APROXIMAÇÃO POR INSTRUMENTOS, À NAVEGAÇÃO, AO CÁLCULO DE COMBUSTÍVEL NEM A UMA DECISÃO OPERACIONAL. PARA UM VOO REAL, USE SOMENTE AS CARTAS OFICIAIS VIGENTES, OS NOTAM E A METEOROLOGIA DA FAA, DA OACI, DA EASA OU DE UM PROVEDOR AUTORIZADO. A LYNDEN-BLAINE INC. NÃO SE RESPONSABILIZA POR PERDA, LESÃO, MORTE OU DANO DECORRENTE DO USO OPERACIONAL DE QUALQUER CONTEÚDO AERONÁUTICO DO APLICATIVO.

12.5 FIDELIDADE DA SIMULAÇÃO. Todos os elementos simulados — modelo de voo, instrumentos, piloto automático, rádio-auxílios, vento, geometria da aproximação, módulos de treinamento — são aproximações para treinamento e entretenimento. NÃO reproduzem com fidelidade um tipo de aeronave, um sistema de aviônicos ou um simulador certificado. Não se garante fidelidade de simulação nem correspondência com um tipo de aeronave.

12.6 NÃO SUBSTITUI O TREINAMENTO REAL. A IFR SUITE É SOMENTE UMA FERRAMENTA COMPLEMENTAR DE ESTUDO. NÃO SUBSTITUI A INSTRUÇÃO EM DUPLO COMANDO COM UM INSTRUTOR, UM PROGRAMA DE TREINAMENTO HOMOLOGADO, AS PUBLICAÇÕES OFICIAIS NEM QUALQUER PARTE DE UM TREINAMENTO IFR COMPLETO.

12.7 EXCLUSÃO TOTAL QUANTO A RESULTADOS AERONÁUTICOS. A LYNDEN-BLAINE INC. EXCLUI EXPRESSAMENTE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR INCIDENTE OU ACIDENTE AERONÁUTICO, COLISÃO COM O RELEVO EM VOO CONTROLADO (CFIT), PERDA DE CONTROLE, DESORIENTAÇÃO ESPACIAL, MEDIDA REGULATÓRIA, MEDIDA SOBRE CERTIFICADO, REPROVAÇÃO EM EXAME PRÁTICO, LESÃO, MORTE OU QUALQUER OUTRO RESULTADO DESFAVORÁVEL LIGADO AO SEU USO DO SERVIÇO OU À CONFIANÇA QUE VOCÊ DEPOSITE NELE. VOCÊ USA O SERVIÇO INTEIRAMENTE POR SUA CONTA E RISCO.

13. Exclusão de garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", "CONFORME A DISPONIBILIDADE" E "COM TODAS AS FALHAS". NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EXCLUÍMOS TODAS AS GARANTIAS — EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU OUTRAS — INCLUSIVE GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, DISPONIBILIDADE CONTÍNUA, FUNCIONAMENTO SEM ERRO, FIDELIDADE DA SIMULAÇÃO OU CORREÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO AERONÁUTICO OU DADO DE NAVEGAÇÃO. Não há garantia de que o Serviço vá melhorar as suas habilidades ou prepará-lo para um exame prático. Garantias implícitas que não possam ser afastadas ficam limitadas ao mínimo permitido por lei.

14. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A LYNDEN-BLAINE INC. E OS SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, SÓCIOS, EMPREGADOS, PREPOSTOS E AFILIADAS NÃO RESPONDEM: POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS; POR PERDA DE LUCROS, DE DADOS OU DE CLIENTELA; POR DANO PESSOAL, DANO A BENS, DANO A AERONAVE OU MORTE; POR INCIDENTE OU ACIDENTE AERONÁUTICO, MEDIDA REGULATÓRIA OU MEDIDA SOBRE CERTIFICADO; PELO CUSTO DE SERVIÇOS SUBSTITUTOS; POR DANOS LIGADOS AO USO OU À IMPOSSIBILIDADE DE USAR O SERVIÇO; POR DANOS LIGADOS À CONFIANÇA NUM RESULTADO DE SIMULAÇÃO OU NUM CONTEÚDO AERONÁUTICO; POR ERROS, FALHAS OU INTERRUPÇÕES DO SERVIÇO; POR ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS SEUS DADOS; NEM POR ATO DE TERCEIRO.

ESSAS EXCLUSÕES VALEM QUALQUER QUE SEJA A TEORIA JURÍDICA. A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL NÃO EXCEDE O MAIOR DESTES VALORES: (a) AS QUANTIAS QUE VOCÊ EFETIVAMENTE PAGOU À LYNDEN-BLAINE INC. NOS 12 MESES ANTERIORES AO PEDIDO; OU (b) USD 100. ESSAS LIMITAÇÕES SÃO ESSENCIAIS AO EQUILÍBRIO DO CONTRATO. Alguns países limitam exclusões de responsabilidade: elas se aplicam na máxima medida permitida pela lei obrigatória.

15. Indenização

Você se compromete a indenizar, defender e isentar a Lynden-Blaine Inc. e os seus diretores, administradores, empregados, prepostos e sucessores de qualquer reclamação, responsabilidade, dano, custo e despesa (incluindo honorários) decorrente: do seu uso ou mau uso do Serviço; de violação destes Termos (incluindo as restrições de engenharia reversa); de violação da lei ou da regulamentação aeronáutica; de infração a direitos de terceiros; dos seus dados de simulação ou retornos; da sua negligência ou dolo; de incidente aeronáutico ligado ao seu uso; de declaração inexata sua; ou do uso do Serviço durante um voo real. Podemos assumir sozinhos a condução da nossa defesa. Você se compromete a cooperar e a não transigir sem o nosso consentimento.

16. Encerramento e suspensão

16.1 Pela Empresa. Podemos suspender ou encerrar a sua conta de imediato, sem aviso nem reembolso, em caso de: violação destes Termos ou da política de uso justo; uso fraudulento, abusivo ou ilícito; uso comercial sem licença Enterprise; criação de várias contas; estorno ou fraude de pagamento; tentativa de engenharia reversa, descompilação ou clonagem; conduta prejudicial ao Serviço ou aos usuários; exigência legal; ou descontinuação do Serviço.

16.2 Efeitos. O acesso cessa de imediato. Todas as licenças (incluindo Special Edition) são revogadas. Podemos apagar os seus dados. Você perde o acesso restante à assinatura ou à Special Edition, sem reembolso. Você continua responsável pelos valores devidos. Podemos bloquear de forma duradoura o seu aparelho, o seu e-mail ou o seu endereço IP. As seções 5, 6, 7, 9.5, 9.10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19 e 26 sobrevivem.

16.3 Por você. Cancele pela loja. Peça a exclusão da conta em lyndenblaine.dev@gmail.com. O período restante da assinatura não é reembolsado.

17. Resolução de disputas e arbitragem

LEIA COM ATENÇÃO. ESTA SEÇÃO AFETA OS SEUS DIREITOS, INCLUSIVE A POSSIBILIDADE DE PROCESSAR EM JUÍZO E DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA.

17.1 Solução informal. Escreva para lyndenblaine.dev@gmail.com com uma descrição escrita da disputa e negocie de boa-fé por 30 dias. Essa etapa é obrigatória.

17.2 Arbitragem vinculante. Disputas não resolvidas são decididas por arbitragem individual, final e vinculante, segundo as regras de arbitragem de consumidor da AAA. Sede: Wilmington, Delaware, salvo se as regras de consumidor da AAA dispuserem de outro modo. A decisão é final e pode ser homologada em juízo.

17.3 Pequenas causas. Qualquer parte pode levar um pedido individual que caiba no juizado de pequenas causas, inclusive em Delaware.

17.4 RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS. VOCÊ E A LYNDEN-BLAINE INC. RENUNCIAM DE FORMA IRREVOGÁVEL AO DIREITO DE PARTICIPAR DE QUALQUER PROCESSO COLETIVO, CONJUNTO, CONSOLIDADO, DE MASSA OU REPRESENTATIVO, EM ARBITRAGEM OU EM JUÍZO.

17.5 Renúncia ao júri. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, AS DUAS PARTES RENUNCIAM AO JULGAMENTO POR JÚRI NAS DISPUTAS QUE NÃO FOREM ARBITRADAS.

17.6 Tutela de urgência. Qualquer parte pode pedir em juízo uma medida de urgência — inclusive nos tribunais estaduais e federais de Delaware — em caso de dano irreparável, em especial quanto a propriedade intelectual, segredos de negócio ou proteções técnicas, sem renunciar à arbitragem.

17.7 Prazo. Qualquer pedido deve ser apresentado no prazo de um (1) ano após o seu nascimento. Depois disso, fica definitivamente prescrito.

17.8 Consumidores da UE e do Reino Unido. Direitos obrigatórios do consumidor segundo o direito da União Europeia ou do Reino Unido não ficam limitados por esta seção.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, sem consideração às regras de conflito de leis. Para disputas que não sejam arbitradas, a competência exclusiva e o foro são os dos tribunais estaduais e federais de Delaware. Você renuncia a qualquer objeção de foro inconveniente. A Convenção de Viena sobre compra e venda internacional de mercadorias e a UCITA não se aplicam.

19. DMCA — direitos autorais

Envie notificações de retirada nos termos do DMCA para lyndenblaine.dev@gmail.com (assunto: "DMCA Copyright Takedown Notice"). Inclua: assinatura; identificação da obra e do material supostamente infrator, com a localização; os seus dados de contato; declaração de boa-fé; e declaração sob pena de perjúrio, com autoridade para agir. Contra-notificações do 17 U.S.C. § 512(g) são aceitas. Infratores reincidentes podem ser excluídos.

20. Força maior

Não respondemos por falha ou atraso causado por circunstância fora do nosso controle razoável, incluindo desastre natural, pandemia, guerra, ato de autoridade, falha de infraestrutura, ataque cibernético ou falha de prestador. Retomaremos a execução assim que for razoavelmente possível.

21. Usuários fora dos Estados Unidos

O Serviço é operado a partir dos Estados Unidos. Acessá-lo de outro país é por sua conta e risco e fica sujeito ao cumprimento da lei local. O Serviço pode não estar disponível em todos os países. Usuários da UE, do EEE e do Reino Unido, e residentes de certos estados americanos, têm direitos adicionais descritos na nossa Política de Privacidade.

22. Serviços de terceiros e condições das lojas

O Serviço funciona com Apple, Google, Firebase, RevenueCat, provedores de mapas, provedores de dados de navegação e provedores de hospedagem, cada um segundo os próprios termos. O Site também pode levar a sites de terceiros por conveniência. Esses links não são endosso, e não respondemos pelo conteúdo nem pelas práticas de terceiros. NÃO RESPONDEMOS POR SERVIÇOS DE TERCEIROS. Estes Termos vinculam somente você e a Lynden-Blaine Inc. A Apple Inc. e as suas subsidiárias são terceiras beneficiárias e podem exigir o cumprimento destes Termos. A Lynden-Blaine Inc., e não a Apple, é a única responsável pelo Aplicativo, pela manutenção, pelo suporte, pelas garantias (observado o papel limitado de reembolso da Apple), por reclamações sobre o produto e por reclamações de infração ligadas ao Aplicativo.

23. Alterações do Serviço

Podemos modificar, acrescentar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Serviço — inclusive o Site — a qualquer momento. Salvo o que a seção 9.10 prevê para quem comprou a Special Edition, podemos fazê-lo sem aviso nem responsabilidade. A seção 9.10 não nos obriga a operar o Serviço por prazo mínimo e não cria direito de propriedade nem de serviço perpétuo. Se descontinuarmos o Serviço, o acesso Special Edition termina como descreve a seção 9.10. Não garantimos que o Site será ininterrupto, livre de erro ou disponível num momento determinado.

24. Comunicações eletrônicas

Ao criar uma conta, você aceita receber comunicações eletrônicas (e-mail, notificação, mensagem no Aplicativo) sobre conta, transações, termos, segurança e funcionamento do Serviço. Essas comunicações satisfazem qualquer exigência legal de forma escrita.

25. Controle de exportação e sanções

O Serviço está sujeito à lei americana de exportação (EAR) e às sanções da OFAC. Você não pode exportar nem usar o Serviço em violação dessas regras. Você declara que não está em país sancionado pelos Estados Unidos, que não é nacional de tal país e que não consta de lista de partes restritas do governo dos Estados Unidos.

26. Disposições gerais

26.1 Integralidade. Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre você e a Lynden-Blaine Inc. a respeito do Serviço.

26.2 Divisibilidade. Cláusula inválida é adaptada ou retirada. As demais continuam em vigor.

26.3 Ausência de renúncia. Deixar de exercer um direito não é renúncia. Qualquer renúncia exige escrito do nosso representante autorizado.

26.4 Cessão. Você não pode ceder estes Termos. Podemos cedê-los livremente, sem aviso.

26.5 Natureza da relação. Não há entre você e a Lynden-Blaine Inc. sociedade, joint venture, vínculo de emprego nem mandato.

26.6 Ausência de outros beneficiários. Salvo a Apple Inc. e as suas subsidiárias (seção 22), estes Termos não conferem direito a terceiros.

26.7 Idioma. A versão em inglês prevalece. As traduções são fornecidas por conveniência.

26.8 Avisos. Para nos escrever: lyndenblaine.dev@gmail.com. Nós escrevemos para o e-mail cadastrado ou no Aplicativo.

26.9 Retornos. Um retorno nos concede licença perpétua, irrevogável, gratuita e mundial para usá-lo para qualquer fim.

26.10 Sobrevivência. As seções 5, 6, 7, 9.5, 9.10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19 e 26 sobrevivem ao encerramento.

27. Contato

Para perguntas, avisos ou reclamações sobre estes Termos ou o Serviço:

Lynden-Blaine Inc., sociedade de Delaware. E-mail: lyndenblaine.dev@gmail.com. Site da Empresa: www.lyndenblaine.com · IFR Suite: ifrsuite.app.

Procuramos responder em 5 a 10 dias úteis. Para licença Enterprise, DMCA, propriedade intelectual ou questão jurídica, indique o assunto com clareza.